Legislação

  RESOLUÇÃO 1644 DA ANTT - TABELA QUANTIDADE LIMITADA

RESOLUÇÃO 26 IDENT. VEICULOS 2015 

   RESOLUÇÃO 64 REINCIDÊNCIA DE MULTAS  

  RESOLUÇÃO 40 BOTIJÕES FORA DA VALIDADE REQUALIFICAÇÃO

  RESOLUÇÃO 70 - ESTACIONAR VEÍCULOS NA ÁREA DE ARMAZENAMENTO 

   ABNT NBR 15514

   IN 029 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SC

	Resolução ANP Nº 5 de 26/02/2008
	Portaria CNP Nº 395 de 29/10/1982
	Resolução ANP nº 30 de 2008 – 43 kb kb Altera a Portaria (PRT) nº 0297, de 19 de novembro de 2003, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que “regulamenta o exercício da atividade de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)”.
	RESOLUÇÃO ANP Nº 14, DE 6.7.2006 – DOU 7.7.2006 – 40 kb kb Considerando a necessidade de aprimorar e atualizar dispositivos constantes da Resolução ANP nº 15, de 15 de maio de 2005, e da Portaria ANP nº 242, de 18 de outubro de 2000, torna público o seguinte ato:
	PROJETO DE LEI Nº 5.883, DE 2005 – 45 kb kb O deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO) apresentou projeto de lei propondo que seja extinta a proibição de uso do GLP em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas. Ficaria mantida apenas a restrição para fins automotivos.
	Resolução nº 24 de 29 de Agosto de 2005 – 33 kb kb Considerando a necessidade de ampliar prazo para atendimento ao estabelecido na Resolução ANP nº 15, de 18 de maio de 2005, que regula o exercicio da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo.
	Resolução nº 22 de 01 de Agosto de 2005 – 28 kb kb Considerando a necessidade de ampliar ou conceder prazos para atendimento aos requisitos estabelecidos na Resolução ANP nº 15, de 18 de maio de 2005, que regula o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo.
	DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Nº 524/2002 – DOU 16.8.2002 – 26 kb kb Torna público o seguinte ato: Os preços de faturamento de refinaria, sem tributos, de gás liqüefeito de petróleo (GLP) destinado ao comércio em vasilhames transportáveis com capacidade de 13 quilogramas (botijão P-13), atualmente praticados pela Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS e por empresa refinadora de petróleo por ela controlada, deverão ser reduzidos, nos seus pontos de fornecimento, em 12,4%.
	RESOLUÇÃO Nº 15, DE 18 DE MAIO DE 2005 – 1141 kb kb Ficam estabelecidos, pela presente Resolução, os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de gás liqüefeito de petróleo (GLP) e a sua regulamentação.
	Ata da Reunião da Diretoria nº 341 da ANP – 111 kb kb Realizada no dia 29/03/2005, na qual aprova a Resolução que regula o exercício da atividade de distribuição de gás liqüefeito de petróleo – (GLP).
	RESOLUÇÃO N° 1 – CNPE – 18 kb kb De 08.03.05 Estabelece as diretrizes necessárias para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP possa regular as atividades que envolvem a comercialização e o abastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.
	PORTARIA ANP Nº 297 – 33 kb kb DE 18.11.2003 – DOU 20.11.2003Ficam estabelecidos, pela presente Portaria, os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo (GLP) e a sua regulamentação.
	PORTARIA ANP Nº 47 – 48 Kb kb DE 24.3.1999 – DOU 25.3.1999 Estabelece a regulamentação para execução das atividades de projeto, construção e operação de transvazamento de sistemas de abastecimento de gás liqüefeito de petróleo – GLP a granel.
	PORTARIA DNC Nº 27 – 84 kb kb DE 16.9.1996 – DOU 17.9.1996 Estabelece condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP.
	PORTARIA MINFRA Nº 843 – 61 kb kb DE 31.10.1990 – DOU 1º.11.1990 RESOLVE: Autorizar, às pessoas jurídicas, o exercício da atividade de distribuidor de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP).
	PORTARIA MME Nº 334 – 28 Kb kb De 1º.11.1996 – DOU 4.11.1996 Fixa prazos de destroca e requalificação de botijões de envasilhamento de GLP.
	DESPACHO DO DIRETOR-GERAL da ANP Nº 861/2002 – DOU 4.11.2002 – 8 kb kb Interrompeu a discriminação de preços entre granel e botijões de 13 kg.
	DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Nº 524/2002 – DOU 16.8.2002 – 10 kb kb Criou diferenciação de preços do GLP em P-13 e outros.